O RECAPE teve por objetivo avaliar a conformidade dos Projetos de Execução do Aterro de RSU do Ecoparque e da Ampliação/ Beneficiação da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes (ETAL) com as componentes relevantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Direção Regional do Ambiente – Açores, na sequência do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Projeto do Ecoparque da Ilha de S. Miguel (que engloba a construção de uma central de valorização energética, uma estação de triagem, uma estação de valorização orgânica, um aterro de RSU e um aterro para cinzas e escórias). O Pedido de Licenciamento Ambiental foi elaborado para o Aterro de RSU do Ecoparque da Ilha de S. Miguel pelo facto de a instalação estar abrangida na categoria 6.4 Aterros de resíduos urbanos ou de outros resíduos não perigosos, com exceção dos aterros de resíduos de construção e demolição, que recebam pelo menos 10 t por dia ou com uma capacidade total superior ou igual a 25 000 t do Anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.