O Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor (AHBS) abrange os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, e compreende uma barragem principal e respetiva albufeira e uma barragem de pequena altura (contra-embalse) e respetiva albufeira, localizada a jusante do escalão principal, que servirá para regularizar os caudais turbinados deste escalão.

Desta forma, para dar cumprimento ao proposto na DIA, foram definidas algumas medidas de carácter obrigatório, onde o proponente da obra se torna obrigado a realizar estudos de caracterização e planos de conservação para as espécies com interesse para a conservação da natureza.

Nesse contexto, surge o presente estudo Complementar relativo à Medida Compensatória MC9 – Programa de Proteção e Valorização da Avifauna Rupícola no Nordeste Transmontano para o Aproveitamento Hidrelétrico do Baixo Sabor (AHBS).

Os trabalhos desenvolvidos para a definição das Medidas Compensatórias MC9 seguiram o cumprimento dos objetivos:


A Nível Macro Regional:

A) Pesquisa bibliográfica e desenvolvimento do levantamento de confirmação das populações de avifauna rupícola no Nordeste Transmontano (envolvente alargada do AHBS);

B) Elaboração de cartografia adequada, incluindo localização de ninhos e zonas de alimentação, a escala adequada (nunca menos detalhada que a escala 1:25 000);

C) Verificar a existência de qualquer conectividade entre as populações a Norte do Douro e Baixo Sabor:

D) Definição objetiva das medidas de compensação a implementar na envolvente alargada do AHBS, conforme Figura 1 do Anexo VI, de modo a reforçar as populações dessa área e compensar o impacte do aproveitamento nas espécies-alvo referidas:

E) Identificação de indicadores de avaliação da evolução das comunidades e que permitam a sua monitorização e o planeamento de outras intervenções favoráveis aos objetivos propostos:

F) Projeto, incluindo cartografia e memória descritiva detalhadas das ações e intervenções a realizar, para que cada uma das zonas identificadas em D) possa efetivamente ser utilizada como habitat de compensação:

G) Identificação e descrição detalhada de outras intervenções que, não carecendo de Projeto, se revelem necessárias para minimização e compensação de impactes sobre a avifauna e definição de ações para a sua concretização:

H) Preparação dos Termos de Referência do concurso a promover pela EDP Produção, para implementação do programa de medidas previamente definido;

I) Definição de ações prioritárias e proposta para o programa de implementação das medidas:

J) Plano de acompanhamento e gestão de todas as medidas propostas:

K) Apoio técnico à EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. no acompanhamento da implementação das medidas definidas, incluindo deslocação aos locais de intervenção:


A Nível Local:

L) Atualização da localização e utilização dos ninhos identificados na zona a afetar pelo AHBS e respetiva cartografia a escala adequada (nunca menos detalhada que a escala 1:25 000):

M) Tendo em conta os dados obtidos em L), efetuar o aprofundamento e planeamento das medidas de compensação a implementar ao nível das populações da envolvente das albufeiras, de modo a criar as condições para o reforço da cadeia alimentar através de medidas gerais de proteção cinegética e libertação de presas criadas no Centro de Interpretação Ambiental e Recuperação de Animais (CIARA), com particular incidência no coelho, pombos e perdizes:

N) Desenvolvimento de propostas de programas de proteção para as aves de rapina e necrófagas.

O) Identificação de indicadores de avaliação da evolução das comunidades e que permitam a sua monitorização e o planeamento de outras intervenções favoráveis aos objetivos propostos.

P) Projeto, incluindo cartografia e memória descritiva detalhadas das ações e intervenções a realizar, para que cada uma das zonas identificadas possa efetivamente cumprir os seus objetivos de minimização e de compensação. Para este efeito, deve ter-se presente que a concretização das ações deverá ocorrer em antecipação às operações de desmatação e desarborização (com início em Fevereiro de 2011 e Março de 2012, para o escalão de montante e jusante, respetivamente);

Q) Identificação e descrição detalhada de outras intervenções que, não carecendo de Projeto, se revelem necessárias para minimização e compensação de impactes sobre a avifauna e definição de ações para a sua concretização;

R) Preparação dos Termos de Referência do concurso a promover pela EDP Produção, para implementação do programa de medidas previamente definido:

S) Estruturação e preparação das ações de sensibilização e educação ambiental dirigida aos caçadores, agricultores e população em geral, no sentido da conservação das espécies e redução das ameaças, bem como outros conteúdos que o adjudicatário entenda constituírem uma mais-valia neste domínio:

T) Definição de ações prioritárias e proposta para o programa de implementação das medidas:

U) Plano de acompanhamento e gestão de todas as medidas propostas:

V) Realização de ações de sensibilização ambiental, dirigidas aos agricultores e proprietários situados em áreas de particular relevância para as espécies rupícolas, na envolvente alargada do AHBS:

W) Apoio técnico à EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. no acompanhamento da implementação das medidas definidas, incluindo deslocação aos locais de intervenção:

Distribuição da Águia-real e Abundância Absoluta (Nº de Casais Confirmados) / Importância da Área para a Conservação da Espécie

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