O Pedido de Renovação da Licença Ambiental incluiu todas as alterações de exploração da Central de Cogeração e outras entretanto efetuadas que não constavam da Licença em vigor, seguindo os procedimentos previstos na legislação em vigor – D.L. nº 173/2008, de 26 de Agosto e Portarias nº 1252/2001, de 20 de Julho e nº 1047/2001, de 1 de Setembro.

Para a preparação do Pedido foi efetuado o seguinte: i) Preenchimento do Formulário PCIP e preparação dos respetivos anexos, conforme aplicável, de acordo com as alterações que ocorreram com a Central de Cogeração; e ii) Apoio à CARRIÇO COGERAÇÃO, S.A., durante o período que decorreu entre a entrega do pedido de atualização da Licença Ambiental à APA até à decisão sobre o mesmo, proferida pela mesma entidade.

A documentação que fez parte dos anexos elaborados incluiu:
• A informação da alteração da Central de Cogeração.
• A adaptação das plantas da Central de Cogeração com a nova informação.
• A identificação das Melhores Técnicas Disponíveis MTD aplicáveis à Central de Cogeração, com base no Documento de Referência referente às MTD (BREF) para Instalações de Combustão em vigor na altura.
• As alterações decorrentes da ampliação do Edifício Elétrico, das redes internas de abastecimento de água e águas residuais, entre outras.
• A informação complementar sobre as medidas de racionalização de consumos de água, eficiência energética, e outras componentes.
• Um Resumo Não Técnico global das alterações efetuadas na Central de Cogeração.